Direitos do Idoso
E por falar em direitos, li há dias que tinha sido aprovada em S. Bento a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior. Foi um projecto-lei apresentado pelo Livre e que teve uma maioria a favor dos restantes partidos excepto o PS e o Chega e promove os direitos e liberdades fundamentais de todos dos 65 anos para cima – um quarto da população portuguesa. Dá-lhes o direito à independência através do direito ao trabalho até eles próprios decidirem ir para a reforma, e ao acesso adequado a alimentação e nutrição, água, habitação e a vestuário providenciado através de recursos financeiros próprios, de apoio familiar e comunitário, ou de apoio social e atendimento prioritário. A Carta estabelece também que “as pessoas seniores devem viver com dignidade e segurança, livres de quaisquer abusos físicos, verbais ou psicológicos, e devem ser tratadas justa e adequadamente”. A ver se a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias está de acordo. E se o estiver, que venha a ser propagado por todos os lares, hospitais, centros de dia e juntas de freguesia.